É conhecida e a importância para o Estado da receita referente
ao IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor, porém deve-se
reconhecer também que esse pagamento onera o orçamento das famílias goianas em
especial os servidores públicos estaduais, que são a alma e o motor das
atividades desempenhadas pelo Estado.
Visando garantir a receita ao Estado e reconhecendo o
peso que se faz no orçamento dos servidores públicos estaduais, ainda mais em
tempos de severa crise econômica, é necessário que seja aprovado o presente
projeto, como meio de duplo ganho, onde Servidores Públicos Estaduais e o Estado
serão beneficiados.
Os servidores públicos estaduais terão suas contas
atenuadas e o Estado irá garantir o recolhimento de imposto tão importante para
o equilíbrio das contas públicas. Fica determinado que os servidores públicos, que optarem,
terão direito ao parcelamento do imposto sobre a propriedade de veiculo
automotor (IPVA) em até 10 (dez) parcelas com desconto direto em folha de
pagamento.
Por tais razões, peço o apoio dos demais parlamentares
desta casa, que suponho terão sensibilidade para compreender situação dos
Servidores Públicos estaduais. Proposição 2017000903.
https://opine.al.go.leg.br/#!/proposicoes/2017000903
#JuntosPorGoiás
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