O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, 23, em primeira
votação, durante sessão extraordinária, o pacote de projetos de lei da
Governadoria que versa sobre reajuste salarial escalonado de servidores da área
de Segurança Pública do Estado. No total o plenário aprovou, em primeira
votação, nesta tarde, no total, sete projetos da Governadoria e dois de
parlamentares. Outros foram aprovados somente na Comissão Mista.
São quatro os processos que tratam de reajustes de
carreiras na área da Segurança e Defensoria Pública. Todos eles reajustam os
vencimentos da seguinte forma: 18,50% em dezembro de 2014, 12,33% em dezembro
de 2015, 12,33% em dezembro de 2016 e 12,33% em dezembro de 2017.
O primeiro deles, protocolado sob nº 1.477/14, reajusta
os valores dos subsídios das carreiras dos servidores integrantes do Sistema de
Execução Penal do Estado de Goiás (agentes penitenciários). O segundo,
protocolado sob nº 1.475/14, reajusta os valores do subsídios dos Delegados de
Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás. Já o projeto nº
1.476/14 reajusta os subsídios dos oficiais, praças especiais e demais praças
da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e de seus
pensionistas.
Ao final da sessão, deputados destacaram a importância do
acordo firmado entre o Governo e a categoria, por meio da Assembleia, que tirou
do projeto cláusula que vinculava o reajuste ao crescimento da receita. O líder
do Governo, o deputado Fábio Sousa (PSDB) elogiou a atuação do plenário na
aprovação do projeto que trata de reajustes para servidores da Segurança
Pública. "Esse posicionamento trouxe equilíbrio. Foi um trabalho feito por
várias mãos", comentou.
"Quero enaltecer os trabalhos feitos por Marcos
Martins, que tem 40 anos de Polícia Civil, valorizando sua classe, e por Júlio
da Retífica, que teve uma atuação importante para que o projeto fosse
aprovado", afirmou.
O deputado Helio de Sousa (DEM) também comentou sobre o
acordo. “Quero destacar a participação importante do deputado Júlio da Retífica
(PSDB) como relator. Quero enaltecer também a participação importante para o
deputado Marcos Martins (PSDB). Mas não podemos esquecer que o governador
Marconi Perillo (PSDB) foi o grande interlocutor para atender os anseios de
todos que reivindicavam aumentos salariais".
Pela oposição, o deputado Major Araújo (PRP) manifestou
sua satisfação de que tenha sido tirada cláusula que vincula os aumentos ao
resultado da receita do Estado. "O melhor lugar para celebrar esse acordo
é aqui na Assembleia. A polêmica provocada surtiu efeito. Vou seguir a
orientação de todos os presidentes de entidades que se encontram presente e votar
a favor da matéria", disse.
Os deputados também aprovaram o projeto 1.480/14 que
dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Defensores Públicos do Estado de
Goiás.
O plenário também colocou em votação o projeto de nº
1.519/2014, da Mesa Diretora, que trata do reajuste dos servidores do Poder
Legislativo. Na Comissão o projeto foi emendado pelo deputado Karlos Cabral
(PT). Já em plenário recebeu nova emenda, desta feita apresentada pelo deputado
Hélio de Sousa (DEM).
Confira abaixo todas as matérias aprovadas, em primeira
votação, em Plenário:
1.477/14 - Reajusta os valores dos subsídios das
carreiras dos servidores integrantes do órgão gestor do Sistema de Execução
Penal do Estado de Goiás
1.476/14 – Reajusta os subsídios dos oficiais, praças
especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar,
ativos e inativos e de seus pensionistas.
1.475/14 – Reajusta os valores do subsídios dos Delegados
de Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás.
1.480/14 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos
Defensores Públicos do Estado de Goiás. Este reajuste vigora a partir de 1º de
maio de 2014 em 60% e acrescido de 1,99% mensalmente no período de junho de
2014 a dezembro de 2015.
1.479/14 – Introduz alterações na Lei nº 16.921, de 08 de
fevereiro de 2010. Esta lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do
Grupo Ocupacional Gestor Governamental. A modificação constiste na adoção do
regime de subsídio e no estabelecimento de novas regras para enquadramento,
promoção e progressão.
1.123/14 - Concede a pensão especial a Marlene Maria Dias
Teixeira.
De deputados foram aprovados em primeira votação:
1.275/14 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JATAÍ, COM SEDE MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO.
1.417/14 – Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano
ao Sr. Ricardo Bagnete Alves.
Aprovados na Comissão Mista
Durante reunião da Comissão Mista desta tarde os
deputados votaram os seguintes projetos:
1.442/14 - Autoriza o Poder Executivo a conceder a
terceiros a exploração da Plataforma Logística Multimodal de Goiás e dá outras
providências.
1.444/14 - Dá nova redação à alínea "a" do
inciso VIII do art. 2º da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000.
1.445/14 - Altera a Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de
2012, que institui os Centros de Ensino em Período Integral -CEPIs-, no âmbito
da Secretaria de Estado da Educação.
1.151/14 - ALTERA AS LEIS Nº 11.180, DE 19 DE ABRIL DE
1990, 13.591, DE JANEIRO DE 2000, 18.199, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013.
1.168/14 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa,
dos imóveis que especifica.
1.447/14 - Autoriza a transferência de recursos
disponíveis do Fundo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL e altera a Lei nº
13.590, de 17 de janeiro de 2000.
1.149/14 - ALTERA A LEI Nº 13.453/99 QUE AUTORIZA A
CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO E DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.
1.268/14 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.275, DE 25 DE
SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.450/14 – Concede pensão especial a DIRCEU CONSTANTINO
no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).
1.448/14 - Altera dispositivo da Lei nº 15.146, de 11 de
abril de 2005, e dá outras providências.
1.267/14 - INSTITUI, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG -, O BÔNUS POR RESULTADOS QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TCM:
1.229/14 - INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI N° 15.958, DE 18
DE JANEIRO DE 2007 .
1.230/14 – INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 13.251, DE 14 DE
JANEIRO DE 1998, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Divulgação: al.go.gov.br / Equipe de Assessoria do Deputado
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