Em reunião extraordinária, nesta terça-feira, 27, o
presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Júlio da Retífica,
confirmou a indicação do deputado Álvaro Guimarães para relatoria do projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015. Também foi apresentado o cronograma
da tramitação deste projeto. Nova reunião está marcada para esta quarta-feira,
às 14h.
Durante reunião extraodinária da Comissão de Tributação,
Finanças e Orçamento, na tarde desta terça-feira, 27, foi definido o relator do
projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de
2015, e apresentado o cronograma de tramitação da matéria do Governo.
A indicação do deputado Álvaro Guimarães (PR) para a
relatoria do projeto foi confirmada durante a reunião pelo presidente da
Comissão, deputado Júlio da Retífica (PSDB), que apresentou o cronograma de
tramitação da LDO.
O cronograma inclui apresentação da peça orçamentária
pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), no próximo dia 4.
O presidente revelou, ainda, que pretende convidar técnicos da Segplan para
fornecer detalhes da propositura do Governo.
O presidente da Comissão de Tributação confirmou reunião
para esta quarta-feira, 28, no Auditório Solon Amaral, a partir das 14 horas,
quando o projeto começa a ser discutido.
Confira o cronograma abaixo:
- Fórum de Debates: 04/06
- Prazo para recebimento de emendas: de 27/05 a 18/06
- Prazo para publicação das emendas: de 19/06 a 26/06
- Prazo para entrega do Relatório Final: 27/06
Orçamento
A previsão orçamentária para o Estado de Goiás em 2015 é
de R$ 18 bilhões. A informação é do próprio secretário estadual de Gestão e
Planejamento (Segplan), Leonardo Vilela (PSDB), ao confirmar o encaminhamento
do esboço da nova Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) à Secretaria da Casa
Civil.
Segundo Leonardo Vilela, a fixação do Orçamento do
próximo ano em R$ 18 bilhões corresponde a um aumento real de 10% em relação
aos gastos previstos para este ano. “Nesta simulação – acrescenta ele -, estão
garantidas as vinculações previstas pela Constituição para os gastos com Saúde,
Educação e Ciência e Tecnologia.”
Fora os repasses constitucionais, o secretário destacou
também prioridade para os investimentos previstos no Programa de Ações
Integradas (PAI), que é gerido pela Segplan. “Independentemente do resultado da
eleição, o novo governador já terá prontinho, à sua disposição, um orçamento
formatado para as reais necessidades de Goiás”, acrescenta Leonardo Vilela.
Tramitação
A Lei de Diretrizes Orçamentária é o resumo de metas e
prioridades do Governo do Estado para o próximo ano. De acordo com a
Constituição, após ser protocolada na Assembleia Legislativa – o encaminhamento
tem de ser feito até é 30 de abril -, os deputados têm prazo até 30 de junho
para aprová-la.
Divulgação: Equipe de Assessoria do Deputado
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