No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi
sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo
apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe
média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional
de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir
da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O
“Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas,
infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.
Diferença entre Abuso e Exploração Sexual
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança
ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa.
As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o
contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente
dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma
criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é
quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas
situações são crimes de violência sexual.
Denúncias
No Brasil o
“Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de
denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os dados mostram que, de
março de 2003 a março de 2011, o Disque recebeu 52 mil denúncias de violência
sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.
O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive
aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas
de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do
exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço
eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
A intenção do 18
de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a
participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data
reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de
violência sexual contra a população infanto-juvenil.
Divulgação: Equipe de Assessores do Deputado
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