AUDIÊNCIA PÚBLICA, RETOMADA DA DUPLICAÇÃO DA BR-153.

A NOSSA PROPOSTA NESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA É DEBATER A DUPLICAÇÃO DA BR-153 NO TRECHO DE ANÁPOLIS A ALIANÇA DO TOCANTINS. ENCONTRO FOI REALIZADO NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA, 26/06.

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública para discutir a duplicação da BR-153, na manhã desta segunda-feira, 26/06, no Auditório Costa Lima. Contou com diversas autoridades ligadas ao setor, como a senadora Lúcia Vânia (PSB), os deputados federais Jovair Arantes (PTB) e Marcos Abrão (PPS), e o prefeito de Porangatu, Pedro João Fernandes. Os deputados estaduais Hélio de Sousa (PSDB) e Álvaro Guimarães (PR) também estiveram na reunião.

Também no encontro o prefeito de Gurupi, Laurez da Rocha, o presidente da Câmara Municipal de Porangatu, vereador Edimilson Domingos de Andrade, representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Alcides, e o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Flávio Murilo Gonçalves Prates de Oliveira, além de prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada.

O deputado federal da bancada de Goiás , Jovair Arantes (PTB), disse que a bancada de Goiás vai unir esforços para que o Governo Federal tome providência e agilize a duplicação da rodovia. “Defendemos que o Governo seja rápido. Há um problema seriíssimo com a empresa detentora dos direitos da rodovia. O Ministério dos Transportes, através da ANTT, tenta dar uma caducidade no processo, mas isso é pior, pois até abrir outro processo e começar a colocar em prática as ações da duplicação, ainda teremos que esperar mais de sete anos e isso é gravíssimo do ponto de vista de logística para quem quer resolver o problema.”

Ele explicou que a rodovia é a principal artéria que liga a região Norte com a região Sul do Brasil e ela tem causado muito mal aos Estados de Goiás e Tocantins e às pessoas que transitam por ali. “Sem contar os moradores das cidades nas margens da BR-153, comunidades inteiras que estão sofrendo e perdendo seus filhos nesse caminho”, afirmou.

Presidente da Câmara Municipal de Porangatu, o vereador Edimilson Domingos de Andrade disse que todas as cidades que têm ligação através da BR-153 sofrem com a precariedade da rodovia. Segundo o vereador, é necessário empenho de todas as esferas para solução do problema com a duplicação do trecho que liga Goiás ao Tocantins. "É preciso união para que nossa força possa ter representatividade no fomento da efetivação deste sonho que irá trazer mais segurança para os nossos cidadãos e desenvolvimento para os nossos municípios."

O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB), defendeu a rescisão de contrato com a empresa Galvão, responsável pela duplicação da rodovia. “Sabemos dos problemas que as empreiteiras brasileiras estão passando, mas não justifica esse contrato não ser rescindido, uma vez que a Galvão não cumpriu com suas metas. Deve haver uma nova licitação para ver se outra empresa nacional ou internacional tem interesse de participar desta obra, que é vital para o crescimento da nossa economia.”

Médico, o deputado  estadual da bancada de Goiás, Hélio de Sousa (PSDB), fez uma comparação do trecho da rodovia com doenças como o câncer, a aids, dizendo que a situação é tão desagradável quanto, pois a quantidade de acidentes e vidas ceifadas pode ser equiparado. “É um trecho que dizima famílias, ceifa vidas, e que por anos está em situação precária a ser resolvida, por isso, precisamos encará-la como a realidade manda e assumir que realmente a morte é um termo que define esta rodovia."

Já o deputado também da bancada estadual, Álvaro Guimarães (PR),  ressaltou a dificuldade que todos aqueles que dependem da rodovia enfrentam no dia a dia, o que, segundo ele, é ignorado pelo Poder Público responsável pelo trecho. "Não é de hoje que vemos o sofrimento de todos que trafegam pela BR-153 e ao mesmo tempo presenciamos o descaso do Governo Federal com essa demanda, o que está nítido na insatisfação da população e na dificuldade com que ela enfrenta os desafios da rodovia diariamente."

Ações

A senadora Lúcia Vânia (PSB), falou de ações que está realizando junto ao Governo Federal. Ela explicou que foi feito um adendo para que fosse comprovada a caducidade da empresa Galvão, para que o DNIT pudesse entrar para fazer a recuperação imediata da rodovia, enquanto o processo de licitação estivesse sendo feito.

Ela explicou que, em meio a esse processo, a empresa Galvão conseguiu uma liminar que impedia o processo de caducidade, mas foi possível derrubá-la. “Conseguimos que a desembargadora Maria da Penha derrubasse essa liminar sob o argumento de que a rodovia estava intransitável e que toda semana convivíamos com acidentes gravíssimos na região”, explicou.

De acordo com Lúcia Vânia, a liminar foi derrubada e na sexta-feira, 23, a ANTT conseguiu, através do seu colegiado, declarar a caducidade da empresa Galvão e encaminhar esse projeto para o Ministério do Transporte para a sanção do presidente da República.

Além disso, para facilitar o processo de licitação, Lúcia Vânia explicou que buscaram apoio no Tribunal de Contas da União (TCU) e pediram que a ANTT pudesse aproveitar o projeto que já estava em andamento. “O TCU concordou e agora estamos trabalhando para que o próprio projeto seja trabalhado com algumas modificações de acordo com a medida provisória. Acredito que na próxima semana teremos um resultado positivo em relação a BR-153.”

Para complementar a fala da senadora, o representante da Superintendência da ANTT, Marcelo Alcides dos Santos, disse que nova licitação para escolha de nova empresa para duplicar a BR-153 demandará tempo, mas eles farão o possível para agilizar o processo. “A possibilidade de uma nova licitação vai demandar análise e isso demanda tempo, porém, a intenção é agilizar o processo.”

O deputado federal da bancada de Goiás, Marcos Abrão (PPS), destacou que ações na Câmara Federal já têm garantido viabilidade para que a Ferrovia Norte-Sul possa vir a ser licitada e entrar em funcionamento, resolvendo parte dos problemas da BR. Ele informou ainda que já fez diversas reuniões cobrando a retomada das obras e que agora o processo que trava a continuidade do serviço, que é o contrato com a empreiteira Queiroz Galvão, está entrando em caducidade, o que irá permitir o desentrave jurídico.

Por fim, o chefe de gabinete da Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Infraestrutura (Secima), Renê Pompeu de Pina, representando o governador Marconi Perillo (PSDB), disse que o governador pediu que o DNIT elencasse as principais obras no Estado que estão paralisadas e que necessitam de verba. "O Governador está empenhado em colaborar com o DNIT e nos informou que estará com o presidente da República, levando a ele todas as demandas que forem apontadas", finalizou.

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