quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Está na pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 25/02, no Plenário Getulino Artiaga da Casa, o projeto 3807/15 de minha autoria apto à primeira discussão e votação do plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizam cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplástia na forma que especifica, e dá outras providências. Á comissão de defesa dos direitos do consumidor. A matéria deverá ser aprovada em duas votações em Plenário, antes de seguir para sanção do Governo. #JuntosPorGoiás #DeputadoJúlioDaRetífica #AssembleiaLegislativaDeGoiás #ProjetoDeLei #Porangatu #RegiãoNorte #EstadoDeGoiás


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