Neste momento, 24/02, estou presidindo a reunião da Comissão
de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o
superintendente do Tesouro Estadual, Murilo Luciano S. Barbosa, apresentará os
números referentes ao terceiro quadrimestre de 2015, como determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Estava prevista a vinda da secretaria da Fazenda, Ana
Carla Abrão, para apresentação das metas, mas foi cancelada a visita em função
de compromissos na sua Pasta. Ela tem audiência com autoridades do Governo Federal
em Brasília hoje.
Os balancetes da LRF são publicados no Diário Oficial do
Estado a cada quatro meses e apresentados no Parlamento, como estabelece a
própria Lei. Na avaliação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) estadual foi cumprida, com resultado primário superavitário
em vez do déficit projetado.
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