A apreciação do projeto de lei que promove a reforma
administrativa no Governo estadual teve início, 14/11, na Assembleia Legislativa, mas só deve
continuar na próxima semana. O relator da matéria, Deputado Estadual Júlio da
Retífica (PSDB), entregou o projeto na Comissão Mista e deputados da base
oposicionista e do governo pediram vista, pausando a discussão. Deputados da
oposição já prometeram apresentar emendas modificativas ao texto do governo.
Com o projeto, o governo promete economia de cerca de R$
50 milhões aos cofres públicos, por meio da fusão de pastas e extinção de
cargos comissionados. Em seu relatório, Júlio sugeriu a criação de gerências e
diretorias nas novas pastas que surgirão a partir da fusão, em entrevista ao
programa Papo Político, da Rádio CBN, ele alegou que os novos cargos
“praticamente não terão efeito na questão da economia prevista para o governo”.
“O que nós alteramos não acrescenta quase que nada em termos percentuais. são
coisas que achei que eram necessárias”, disse.
O valor estimado da economia é anual, a partir da data em
que todas as demissões e extinções ocorrerem - o que, de acordo com o
cronograma apresentado, deve ser concluído até o final de 2014. Os efeitos da
lei, se aprovada, também terão validade somente a partir de janeiro do próximo
ano.
Deputados da oposição já declararam que pretendem
apresentar emendas ao projeto, para aumentar a quantidade de cargos
comissionados a serem extintos. O líder da base governista, Fábio Sousa (PSDB),
também já informou que apresentará modificação sugerida pelo próprio governo,
para manter estrutura na Secretaria de Indústria e Comércio, que de acordo com
o projeto original seria extinta. De acordo com o regimento interno da
Assembleia, os deputados têm o prazo entre uma reunião e outra da comissão para
devolver o projeto com pedido de vista. Como a reunião de ontem foi
extraordinária e uma outra só pode ocorrer com intervalo mínimo de 24 horas, a
próxima reunião deverá ser realizada somente na semana que vem.
Texto: Thaís Romão
Foto: Sebastião Nogueira
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